POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 01/09/2023.

 

 

 

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS:

 

O aplicativo NuBus e o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da MOBINLIFE TECNOLOGIA - SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.644.246/0001-92. A MOBINLIFE, compromissada com a privacidade de todas as pessoas físicas que utilizam o aplicativo, objetivando conferir segurança ao tratamento dos dados pessoais e atendendo aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), disponibiliza a sua Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 12 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Este documento contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o nosso aplicativo. Através desta Política de Privacidade é possível esclarecer aos interessados informações acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

O acesso, a utilização e o cadastro no aplicativo implicam na aceitação total das disposições desta Política de Privacidade. Portanto, recomendamos que os usuários consultem e leiam a presente política antes de fornecer quaisquer informações pessoais. Caso não haja a concordância com alguma disposição aqui presente, não utilize o aplicativo.

Ao declarar que leu e está de acordo com a Política de Privacidade, o usuário autoriza, de forma livre e expressa, que seus dados pessoais e informações sejam coletados, armazenados, utilizados, tratados, compartilhados e descartados na forma estabelecida neste documento.

A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, de modo a refletir as melhores práticas em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. A data de última atualização constará sempre no início do documento, sendo recomendável que os usuários do aplicativo se mantenham atentos às informações prestadas.

 

2. CONCEITOS IMPORTANTES:

 

•     Agentes de Tratamento: controlador e operador.

 

•     Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

•     Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, entre outros.

 

•     Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

•     Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

•     Titular do Dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

 

•     Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

•     Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

•     Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em todo o território nacional.

 

3. PRINCÍPIOS: 

 

Comprometemo-nos a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), observando a boa-fé e respeitando os princípios descritos no Art. 6º:

 

•     Finalidade: a não utilização dos dados pessoais objeto do tratamento para finalidades distintas ou incompatíveis com aquelas que fundamentaram sua coleta, bem como a limitação deste tratamento às finalidades determinadas, explícitas, legítimas e informadas ao titular dos dados.

 

•     Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

 

•     Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

 

•     Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

 

•     Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

 

•     Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

 

•     Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

•     Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

 

•     Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

 

•     Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

 

Nos termos da legislação brasileira, os titulares de dados poderão solicitar ao aplicativo informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como exercer os seus direitos previstos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quais sejam:

 

•     Confirmação e acesso aos dados: o titular dos dados pessoais poderá requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pelo aplicativo, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas.

 

•     Correção: estando-se diante de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a correção dessas informações ou mesmo viabilizá-la de forma célere e imediata através da atualização de seu cadastro pelos meios disponibilizados no aplicativo.

 

•     Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.

 

•     Exclusão ou anonimização: o titular dos dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas situações específicas - notadamente quando a base legal para o tratamento for o consentimento, em especial quando acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.

 

•     Oposição: ao titular de dados pessoais deve ser oportunizada a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.

 

Serão assegurados aos titulares de dados pessoais, todos os demais direitos e garantias estabelecidos pela Lei nº

13.709/2018 (LGPD).

 

5. COLETA DOS DADOS PESSOAIS:

 

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo NuBus têm o objetivo de permitir o regular cadastro dos seus usuários, de modo a viabilizar a prestação dos serviços ofertados de forma completa. É possível que o usuário acesse o aplicativo sem o fornecimento dos seus dados pessoais, no entanto, algumas funcionalidades não estarão disponíveis.

Ao efetuar o login com o Facebook ou com o Google, o usuário disponibilizará os seguintes dados considerados imprescindíveis para a prestação dos serviços de forma completa (dados essenciais): nome, endereço de e-mail e foto do perfil.

Os dados essenciais são aqueles necessários à prestação dos serviços ofertados de forma completa ao usuário do aplicativo, sendo certo que para a utilização de outras funcionalidades, como recarregar o cartão de passagem, outros dados poderão ser solicitados para fins de utilização específica.

Após a disponibilização dos dados essenciais para realizar o cadastro, o usuário, para realizar recargas ou conferir dados dos seus cartões de passagem deverá disponibilizar mais algumas informações pessoais, tais como: dados de pagamento, endereço, número do cartão de passagem, CPF e o telefone.

No que diz respeito às informações de pagamento, ao efetuar o pedido por meio do aplicativo, é possível formalizar o pagamento diretamente no NuBus. Contudo, para essa formalização, é necessário o fornecimento de dados de pagamento, tais como: bandeira do cartão de crédito, número, titularidade, data de vencimento e código de segurança. Tais dados são utilizados para confirmar a ordem de pagamento e evitar fraudes.

O NuBus poderá coletar algumas informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais o usuário acessa o aplicativo. Dentre essas informações estão: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

Todos os dados pessoais serão tratados nos moldes previstos em legislação específica, especialmente de acordo com a LGPD, como previsto nesta Política de Privacidade. Também poderão ser coletadas informações adicionais, a saber, dados que não permitam a correlação com qualquer usuário especificamente.

Após a realização do cadastro, caso o usuário não deseje ter tais informações coletadas, basta, a qualquer momento, comunicar ao NuBus sobre a sua vontade, através de menu próprio no aplicativo e/ou o e-mail suporte@mobinlife.com.br. O aplicativo efetuará todas as diligências necessárias e legalmente aplicáveis no sentido de cessar, em até 15 (quinze) dias úteis, contados da confirmação de recebimento da solicitação feita pelo usuário, o tratamento de tais informações, bem como excluir todos os dados obtidos com esse objetivo, do seu banco de dados. 

Todos os dados pessoais e informações de atividades de navegação poderão ser excluídos a qualquer momento dos servidores e sistemas de armazenamento do NuBus, mediante solicitação do usuário, obedecendo as regras estabelecidas no parágrafo anterior. Nesse sentido, o usuário declara que, caso deseje excluir os seus dados, automaticamente a sua conta será excluída do aplicativo.

Caso o usuário continue utilizando o aplicativo após o envio do referido e-mail, estará ciente que contínua de acordo com todos os dispositivos desta Política de Privacidade, e de que a única forma para que o NuBus deixe de coletar os seus dados é através da não utilização do aplicativo.

 

6. INFORMAÇÕES FORNECIDAS VOLUNTARIAMENTE:

 

Através do próprio aplicativo é possível enviar um feedback sobre o NuBus. O usuário será o único responsável pelo conteúdo de seus comentários e manifestações, devendo respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a   legislação      nacional        em vigor   e          as        demais           disposições   dos      Termos          de       Uso (https://termosdeuso.appnubus.com.br/)

O   usuário fica ciente de que responderá, em qualquer esfera, por todo e qualquer dano causado pela infração às regras aqui dispostas, eximindo o NuBus de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

 

7. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS:

 

Os dados pessoais coletados permitem o uso de todas as funcionalidades do aplicativo e poderão ser utilizados para auditorias internas ou análise de dados, visando aprimorar os nossos produtos e serviços. Além de serem utilizados para as finalidades já indicadas, poderão ter ainda os seguintes fins:

 

•     Localização: Para a plena utilização do aplicativo, é imprescindível que as informações de acesso relativas à localização do usuário sejam utilizadas.

 

•     Interação: As informações sobre o perfil do usuário podem ser compartilhadas com outros usuários, de forma a aprimorar a interação e a mecânica do aplicativo.

 

•     Métricas de acesso: O aplicativo utiliza ferramentas, próprias ou de terceiros, para obter estatísticas e métricas a respeito do perfil dos usuários e da forma como o aplicativo vem sendo utilizado, aprimorando os serviços e os conteúdos em razão desses resultados e identificando os erros de programação que possam afetar a utilização do NuBus.

 

•     Comunicações: Os dados pessoais podem ser utilizados para que o NuBus possa enviar comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento do aplicativo, através de notificação push, e-mail, SMS ou whatsapp.

 

•     Publicidade: Os dados pessoais poderão ser utilizados para a personalização de ofertas eventualmente exibidas no ambiente interno do aplicativo ou através de notificação push e SMS no ambiente externo do aplicativo, com o objetivo de oferecer serviços e produtos relevantes para o usuário. Esse procedimento é realizado de forma automatizada, garantindo a confidencialidade dos dados.

 

 

8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS:

 

Assim como a maioria das aplicações de internet, o NuBus utiliza diversas tecnologias, próprias ou de terceiros, que coletam automaticamente informações sobre a utilização do aplicativo, com o objetivo de tornar a sua experiência mais conveniente, rápida e personalizada. Essas tecnologias incluem cookies e identificadores anônimos, que são pequenos arquivos de informação, não identificáveis, armazenados no dispositivo do usuário ao acessar uma aplicação de internet, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação (cookies).

Os cookies também podem coletar outras informações, como por exemplo: informações sobre o dispositivo de acesso do usuário, como sistema operacional e browser; endereço de protocolo de internet (IP) e horário de acesso do usuário; localização do dispositivo do usuário no momento de acesso ao aplicativo; informações sobre as preferências e hábitos de utilização do aplicativo; e identificador único de dispositivo (persistente e não persistente), tipos de hardware, endereço MAC (Media Access Control), bem como a identificação internacional do equipamento móvel (IMEI).

Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo NuBus em casos de investigação de fraudes, ou ainda, para prevenir e/ou remediar alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

O  aplicativo NuBus trata, portanto, as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como informações não genéricas, no limite de sua impessoalidade, sendo certo que, caso haja a correlação com quaisquer dados pessoais, ou mesmo dados pessoais sensíveis, tais informações obtidas também serão tratadas dessa maneira, nos moldes e na forma estabelecida pela legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

9. ARMAZENAMENTO:

 

O  armazenamento dos dados pessoais é feito na forma de banco de dados. O sistema utilizado é web, o local do armazenamento é em um provedor de computação em nuvem (AWS), monitorado constantemente, com os seguintes mecanismos de segurança: senha e logins para controle de acesso e de permissão, trabalho de especialistas na manutenção e gerenciamento do banco de dados, backup diário, semanal e mensal, criptografia de ponta a ponta e monitoramento de firewall. O armazenamento em nuvem do Data Center é localizado na Virginia - EUA.

Garantimos que só pessoas autorizadas e treinadas tenham acesso aos dados pessoais. Utilizamos mecanismos para evitar e combater invasões, phishing e vírus, através de políticas de segurança, que contam com antivírus e firewall, impedindo acesso de pessoas não autorizadas.

O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

Na contratação dos serviços, o NuBus busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de informações e dados, celebrando contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política, tampouco a legislação aplicável ao tema.

Armazenamos as informações do usuário somente durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso do Aplicativo (https://termosdeuso.appnubus.com.br/)  e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado contratualmente e pela legislação aplicável.

Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as suas informações fornecidas ao aplicativo durante a sua utilização serão excluídas definitivamente, sempre que a legislação assim o exigir.

Contudo, em alguns casos, a retenção de algumas informações se faz obrigatória, quando prevista na lei aplicável, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.

O aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

 

10.         COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS:

 

Para o melhor uso das funcionalidades do aplicativo, é imprescindível que certos dados pessoais sejam compartilhados com empresas parceiras (como, por exemplo, serviços de hospedagem e de análise de dados), sendo certo que o NuBus somente compartilhará dados com terceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta Política. 

Ressaltamos que nenhum terceiro está autorizado a divulgar os dados pessoais dos usuários, agindo sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas. Por motivos legais, o aplicativo se reserva ao direito de compartilhar os dados pessoais dos usuários para cumprir a legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.

O  NuBus cooperará com as autoridades competentes na medida em que for necessário em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o aplicativo, seus parceiros comerciais, fornecedores ou usuários.

Este direito será utilizado quando for necessário para manter a integridade e a segurança dos serviços prestados, para o cumprimento do Termos de Uso e da Política de Privacidade, e com o intuito de cooperar com a execução e cumprimento da lei.

Até o presente momento, o aplicativo NuBus compartilha informações, para fins de interesses comerciais legítimos, da seguinte forma:

 

•      Parceiros comerciais, prestadores de serviços e fornecedores: como muitos dos serviços disponibilizados dependem da atuação junto a outras empresas, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com parceiros, a exemplo de fornecedores de tecnologia, o que é feito em estrito cumprimento às finalidades informadas aos titulares, observandose as legislações vigentes, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

 

•      Auditorias externas: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.

 

•      Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.

 

•      Transferência internacional: o aplicativo poderá se utilizar de servidores na nuvem (cloud computing) que comprovem padrões de segurança equivalentes ou superiores, de forma que é possível ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos titulares para fora do território brasileiro.

 

A menos que haja uma determinação legal, judicial ou autorização prévia do titular, os dados pessoais não serão transferidos ou utilizados para finalidades diferentes daquelas para os quais foram coletadas.

 

 

11.         SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

 

O  aplicativo emprega os seus melhores esforços e tecnologias para respeitar e proteger todos os dados fornecidos pelos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Todos os dados pessoais estão sujeitos a práticas de segurança que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido ou falsifiquem os dados transmitidos.

É de inteira responsabilidade do usuário, manter o ambiente do seu computador e dispositivos móveis seguros, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para o acesso ao aplicativo.

O NuBus não solicitará a seus usuários informações pessoais por e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso, não se responsabilizando por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).

Ressaltamos que, de acordo com a presente Política de Privacidade, e em conformidade com a LGPD, o usuário tem o direito e poderá, a qualquer momento: tomar ciência e conhecimento de todos os seus dados armazenados e tratados pelo aplicativo, bem como atualizar e retificar tais dados; solicitar prova da autorização outorgada ao NuBus para armazenamento, utilização e tratamento dos dados coletados, sempre que entender necessário; apresentar ante às autoridades, especialmente a ANPD, queixas por infrações ao disposto na lei; e revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão de seus dados pessoais coletados, bem como solicitar a exclusão e ter a confirmação de exclusão, ressalvados as hipóteses e limites legais aplicáveis.

Para o cumprimento do disposto acima, o usuário deverá entrar em contato através do endereço de e-mail suporte@mobinlife.com.br. O aplicativo irá, por sua vez, efetuar as diligências internas necessárias ao cumprimento das solicitações, e retornará o contato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, através do e-mail cadastrado pelo usuário.

O NuBus somente trata os dados pessoais dos usuários mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, anonimização, monitoração e testes de segurança periódicos. Todos os procedimentos de tratamento de dados são feitos com base na legislação aplicável, especialmente na LGPD.

Não obstante todas as medidas de segurança adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados. Contudo, o NuBus garante manter todos os seus usuários devidamente informados em caso de eventuais incidentes de vazamentos de dados, pelo que também se compromete a comunicar às autoridades competentes, especialmente a ANPD, e tomar, imediatamente, todas as medidas que estiverem ao seu alcance visando mitigar as informações vazadas e restabelecer, de forma diligente, a segurança e a proteção dos dados recebidos através do aplicativo.

 

12.         SITES DE TERCEIROS:

 

No NuBus, o usuário poderá ser redirecionado para sites e aplicativos de terceiros, em que poderá ser necessário o fornecimento, a esses terceiros, de dados pessoais. Nesses casos, o uso, a guarda e a proteção das informações pessoais serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos proprietários desses outros sites e aplicativos.

O  NuBus não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites e aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo ou por suas políticas e procedimentos de privacidade. Recomendamos que os usuários do NuBus consultem a Política de Privacidade destes outros sites e aplicativos antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

 

13.         RESPONSABILIDADES ADICIONAIS:

 

O   aplicativo se compromete a implementar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e ser capaz de demonstrar que o armazenamento, processamento e tratamento dos dados é realizado de acordo com esta Política de Privacidade, com os nossos Termos de Uso e com a legislação aplicável. Todas as medidas de proteção de dados aplicadas são regularmente testadas, avaliadas e atualizadas a fim de se manterem no mais alto nível de segurança.

Para garantir o disposto acima, o NuBus se compromete a implementar e manter sempre atualizadas as políticas internas de proteção de dados pessoais, assim como o código de conduta. Declaramos que o aplicativo utiliza apenas e tão somente técnicas de processamento de dados que ofereçam garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os níveis de segurança necessários, de maneira que o processamento atenda aos requisitos da LGPD, e garanta a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.

O aplicativo NuBus processa os dados pessoais somente no limite necessário para a regular prestação dos serviços e garante que as pessoas autorizadas a processar os dados pessoais se comprometem, da mesma forma, com a confidencialidade e estão obrigadas a cumprir os mesmos padrões do NuBus, especialmente no que diz respeito à segurança da informação e privacidade dos dados pessoais.

 

14.         CANAL DE COMUNICAÇÃO:

 

Caso você, titular de dados pessoais, tenha ficado com alguma dúvida ou deseje alguma informação, basta enviar um e-mail para o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), através do endereço nicholas@mobinlife.com.br, especificando: o nome completo, CPF, descrição da dúvida ou direito que deseja exercer, que retornaremos o contato em até 15 (quinze) dias úteis.